Despacho n.º 14862/2004 (2.ª série), de 24 de julho

Despacho n.º 14 862/2004 (2.ª série). - Atentos os termos constantes no diploma de provimento de 8 de Novembro de 1974, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário do Governo, n.º 269, de 19 de Novembro de 1974, que contratou o Dr. Jacinto Sebastião Rêgo de Almeida para desempenhar as funções de adido comercial junto da Embaixada de Portugal em Brasília;

Considerando o despacho ministerial de 16 de Junho de 1982, que determinou a transição do Dr. Jacinto Rêgo de Almeida para a categoria de adido económico na Embaixada de Portugal em Brasília e cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982:

Determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, o termo do contrato administrativo de provimento e a consequente cessação de funções, a seu pedido, de Jacinto Sebastião Rêgo de Almeida do cargo de adido económico na Embaixada de Portugal em Brasília, com efeitos a 18 de Novembro de 2004.

7 de Julho de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.