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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 863/2001 (2.ª série). - O n.º 2 do artigo 4.º e o artigo 5.º da Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, determinam que o conselho administrativo do Instituto da Cooperação Portuguesa seja composto por dois vice-presidentes e um director de administração geral.
A larga experiência profissional e conhecimentos da realidade da Administração Pública da licenciada Maria Odete da Conceição Cardoso Nunes Pereira, na sequência das funções exercidas em diversos sectores, no decurso da sua carreira e no cargo de vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa responsável pela área da gestão, asseguram ter o perfil adequado para o cabal desempenho do cargo de director de administração geral.
Assim, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio para o cargo de director de administração geral do Instituto da Cooperação Portuguesa a licenciada Maria Odete da Conceição Cardoso Nunes Pereira, assessora principal do quadro da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
1 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Marques Amado.
Currículo
(síntese)
Maria Odete Conceição Cardoso Nunes Pereira.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1976).
Assessora principal do quadro da Inspecção-Geral, IGOPTC, desde 1992, mediante concurso.
Vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, desde Dezembro de 1997, com funções nas áreas financeira, patrimonial e recursos humanos.
Ingresso na Administração Pública em 1973 na obra social do Ministério da Educação, com funções de apoio à direcção, instalação e desenvolvimento das actividades do serviço (1973 a 1978).
Exercício de funções técnicas no Gabinete de Pessoal do Presidente da República (1978 a 1981).
Assessoria jurídica no Gabinete Técnico-Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1981 a 1984).
Assessoria jurídica na Secretaria-Geral do MOPTC (1984 a 1988).
Assessoria jurídica e funções inspectivas na Inspecção-Geral do MOPTC (1988 a 1990 e 1995 a 1997).
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento (1990 a 1993).
Adjunta do Gabinete da Ministra da Educação (1993 a 1995).
Estágio de advocacia e frequência de cursos nas áreas de organização e racionalização administrativa, gestão orçamental e de recursos humanos e formação para dirigentes.
Formadora na área de direito da função pública em serviços da administração pública e local.
