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Ato Original
Despacho n.º 14 866/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Julho de 2004 da subdirectora-geral:
Marta Regina Moderno de Oliveira Porto, escriturária do Cartório Notarial da Arruda dos Vinhos, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 28 de Julho de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.