Despacho n.º 14866/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Despacho n.º 14 866/2005 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, do n.º 4 da cláusula X do protocolo homologado pela Portaria n.º 750/87, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1287/97, de 29 de Dezembro, que criou o CENCAL - Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica, ouvido o respectivo conselho de administração e sob proposta dos outorgantes daquele protocolo, nomeio em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir da presente data e para o exercício das funções de director daquele Centro de Formação Profissional, o licenciado Octávio Félix de Oliveira.

20 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.