Despacho n.º 14875/2010, de 28 de setembro

Despacho n.º 14875/2010

Considerando que o contramestre, Jorge Fernando Alves Fernandes, vai cessar a 17 de Setembro de 2010 a situação de cedência de interesse público em que se encontrava desde 01 de Setembro de 2009.

Considerando que o referido trabalhador pertencia ao quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, organismo que foi extinto através do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 05 de Fevereiro.

Considerando o disposto no n.º 13 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 05 de Fevereiro, e n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2006, de 07 de Agosto, determino a colocação na situação de mobilidade especial do seguinte trabalhador:

(ver documento original)

O presente despacho produz efeitos a 18 de Setembro de 2010.

Lisboa, 17 de Setembro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.

203721701