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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14880/2012, de 21 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera José Hermínio Frutuoso Basílio do cargo de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 14880/2012
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de motorista do Gabinete José Hermínio Frutuoso Basílio, para o qual foi nomeado através do meu despacho n.º 7711/2012, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho de 2012.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2012.
30 de outubro de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.
21032012