Despacho n.º 14886/2005 (2.ª série), de 7 de julho

Despacho n.º 14 886/2005 (2.ª série). - Na decorrência do plano do XVII Governo Constitucional de combate ao défice e às medidas anunciadas de reestruturação da Administração Pública importa envolver as organizações sindicais representativas dos docentes na definição daquelas medidas e concretamente as aplicáveis no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Nestes termos, determino:

1 - É constituída uma comissão negociadora sindical para, nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, negociar com as organizações sindicais representativas as medidas de combate ao défice e de reestruturação da Administração Pública com implicações no Estatuto da Carreira Docente ou noutros diplomas.

2 - A comissão a que se refere o número anterior é constituída por:

a) Licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão, director regional de educação de Lisboa, que presidirá;

b) Licenciado José Manuel Figueira Batista, em representação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação;

c) Mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

3 - A comissão deverá ainda integrar um elemento a indicar pelo Ministro da Finanças.

4 - Ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação compete a coordenação da comissão agora constituída.

5 - O apoio técnico ao funcionamento da comissão será assegurado pela licenciada Maria Manuela Dias Perdigão Olivença, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Pedro de Santarém, em regime de requisição na Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

6 - O apoio logístico ao funcionamento da comissão será assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

23 de Junho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.