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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14924/2008
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Francisco António Couto Cipriano do lugar para o qual foi nomeado como especialista do meu Gabinete, pelo meu despacho n.º 10 309/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2006.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2008.
14 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.