Despacho n.º 1494/2000 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1494/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o exercício de funções de apoio técnico ao meu Gabinete o licenciado Mário César Martins Pinho da Cruz, assessor principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

1 de Janeiro de 2000. - A Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.