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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 943/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional João Carlos Paixão Patrício para o exercício de funções de motorista no meu Gabinete.
2 - As remunerações e demais regalias e benefícios são suportados pelo orçamento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Abril de 2002.
22 de Maio de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.