Despacho n.º 14944/2002 (2.ª série), de 2 de julho

Despacho n.º 14 944/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 2 do artigo 2.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 3.º, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 272/99, de 22 de Julho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado Eugénio Carvalho Barata, assessor principal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado face à sua qualificação e experiência profissionais, tem ainda como suporte o respectivo currículo e produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2002.

4 de Junho de 2002. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

Curriculum vitae

Eugénio Carvalho Barata nasceu a 7 de Novembro de 1956, em Castelo Branco.

Antecedentes profissionais:

Director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

Director-adjunto do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Director de Serviços de Administração Financeira da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Chefe de divisão do Orçamento da mesma Direcção-Geral;

Chefe de divisão do PIDDAC no Departamento Central de Planeamento.

Assessor principal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Participou, em 1994, no grupo de trabalho nomeado pelo Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para, com representantes do Ministério das Finanças, preparar a autonomia administrativa dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Participou, como vice-presidente, entre 1995 e 1998, num grupo de trabalho nomeado pelo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para negociar com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas um novo estatuto profissional para o pessoal contratado no estrangeiro;

Presidiu, em 1997, ao grupo de trabalho nomeado pelo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, com representantes do Ministério das Finanças, preparar a autonomia administrativa dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e implementar o sistema de informação contabilística (SIC), no quadro do novo regime de administração financeira do estado;

Presidiu, em 1998, ao grupo de trabalho nomeado pelo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, com representantes do Ministério das Finanças, implementar o sistema de gestão dos recursos humanos (SRH);

Responsável e autor da planificação, elaboração e redacção das instruções (através de circulares) emitidas para os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativas à preparação, execução, acompanhamento e controlo dos respectivos orçamentos de funcionamento, PIDDAC, bem como à elaboração de contas de gerência, cobrança de receitas emolumentares, receitas do Estado e concursos do pessoal contratado;

Colaborou nalgumas das principais aquisições patrimoniais do Estado, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros - edifício para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e instalações para os consulados-geraisno Rio de Janeiro e em Paris.

Formação académica:

Licenciado em Economia, em 1980, no Instituto Superior de Economia, com 14 valores.

Assistente convidado, no mesmo Instituto, entre 1986 e 1995, tendo leccionado às cadeiras de Finanças Públicas e Economia Internacional.