Despacho n.º 14944/2005 (2.ª série), de 8 de julho

Despacho n.º 14 944/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção do Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de Janeiro, e no artigo 9.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, com a redacção da Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, por proposta do Provedor de Justiça e com a anuência do Presidente do Tribunal de Contas, nomeio secretária-geral da Provedoria de Justiça, em comissão de serviço por três anos, a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira, auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, que, como resulta da nota curricular anexa, dispõe de habilitações e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo.

24 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Nome: Maria da Conceição Dias de Carvalho Polares Oliveira.

Morada: Alameda dos Oceanos, lote 4.23.02-F, 1990 Moscavide, Parque Expo.

Contacto: 218964906/933056401.

Data de nascimento: 11 de Maio de 1964.

Estado civil: casada.

Naturalidade: portuguesa, freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídicas, concluída no ano lectivo de 1987-1988 na Universidade Clássica de Lisboa;

Estágio de advocacia, com atribuição de cédula profissional n.º 9004 em 30 de Janeiro de 1991, inscrição suspensa em 30 de Abril de 1991.

Carreira:

1998-1999 - exercício de advocacia - exerceu advocacia após realização do estágio. Obteve a respectiva cédula profissional concedida pela Ordem dos Advogados, a qual suspendeu aquando do início de funções na Administração Pública;

Setembro de 1990-Janeiro de 1994 - iniciou funções como contratada a prazo na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 1990, em categoria correspondente à carreira técnica superior.

Janeiro de 1994-Dezembro 1999 - ingressou no quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas na carreira técnica superior em 19 de Janeiro de 1994.

Desde Dezembro de 1999 - nomeada em Dezembro de 1999 auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

Actividade profissional - funções dirigentes na Direcção-Geral do Tribunal de Contas:

Março de 1996-Outubro de 1996 - coordenação da 6.ª Contadoria do Visto.

Funções: coordenação e supervisão da Contadoria encarregue do estudo e análise dos processos correspondentes a actos e contratos relativos a pessoal, empreitadas, fornecimentos e empréstimos, remetidos para fiscalização prévia pela administração local;

Outubro de 1996-Julho de 2000 - Contadora chefe da 2.ª Contadoria do Visto.

Funções: coordenação e supervisão da Contadoria responsável pela verificação preliminar e tramitação processual dos processos sujeitos a visto na área das despesas com pessoal (contratos e nomeações) provenientes da administração central;

Julho de 2000-Março de 2003 - auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico I - Departamento de Controlo Concomitante.

Funções: coordenação e supervisão de auditorias no âmbito da fiscalização concomitante a despesas de pessoal de organismos da administração central (em especial no ensino superior e saúde) e administração local. As acções de fiscalização concomitante incidiram sobre a área referente às despesas com pessoal bem como ao nível da gestão dos recursos humanos;

Desde Março de 2003 - auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico I - Departamento de Controlo Prévio.

Funções: coordenação e supervisão da UAT1 do Departamento de Controlo Prévio, à qual são atribuídas as funções correspondentes ao estudo e análise dos contratos de empreitada sujeitos a visto prévio e remetidos para o Tribunal de Contas pela administração central e administração local. Em Dezembro de 2004, foi-lhe renovada a comissão de serviço por um período de 3 anos.

Outras funções relevantes:

Monitora de várias acções de formação na área da contratação pública, fiscalização prévia e concomitante em organismos da administração central e local;

Inscrição na Associação Fiscal Portuguesa;

Inscrição no Institute of Internal Auditors;

Membro do grupo de trabalho constituído para a elaboração dos anteprojectos de manuais de procedimentos no âmbito da fiscalização concomitante da 1.ª Secção do Tribunal de Contas;

Colaborou na orientação de estágios frequentados na Direcção-Geral do Tribunal de Contas por entidades nacionais e estrangeiras;

Colaborou na elaboração das instruções de fiscalização prévia a aplicar no Tribunal Administrativo de Moçambique. Executou sobre este tema formação em Maputo.