Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1495/2003 (2.ª série). - No exercício da competência que me foi delegada pela alínea d) do n.º 3 do despacho n.º 15 428/2002 (2.ª série), do Ministro da Economia, de 17 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 6 de Julho de 2002, e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, nomeio vogal do Conselho Consultivo de Jogos, em representação do Ministério da Administração Interna, o licenciado Fortunato Jerónimo Dias Almeida, Secretário-Geral do referido ministério.
3 de Outubro de 2002. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Antunes de Almeida.
