Despacho n.º 14951/2000 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 14 951/2000 (2.ª série). - O desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa implica um permanente crescimento das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, nestas se incluindo a rede de metroplitano.

O forte crescimento populacional da zona norte da cidade de Lisboa criou fortes congestionamentos de tráfego nos acessos à cidade, com maior impacte na zona da Calçada de Carriche.

Integrado no plano de expansão para norte da rede de metropolitano, vai ser realizado, pelo Metropolitano de Lisboa, o prolongamento da denominada "Linha amarela", troço Campo Grande-Odivelas.

No âmbito do referido prolongamento, irão ser adjudicadas a empreitada ML 568/99 "Projecto e construção dos troços em viaduto entre o quilómetro 22+442,584 e o quilómetro 23+267,419 e entre o quilómetro 23+793,740 e o quilómetro 23+886,741, da linha amarela do Metroplitano de Lisboa, E. P.", que tem por objecto a execução do projecto e a construção de dois troços em viaduto entre o poço de ataque da Ameixoeira e a futura Estação do Senhor Roubado, e a empreitada ML 578/00 "Execução do túnel dos 52.º e 53.º troços (parciais) da linha amarela do Metropolitano de Lisboa, E. P.", que têm por objecto a construção de dois troços em túnel, adjacentes aos encontros do viaduto sobre a Calçada de Carriche.

De acordo com a correspondente programação de trabalhos, os trabalhos relativos às duas empreitadas deverão iniciar-se em Julho de 2000 e para a sua execução será necessário ocupar, para implantação da obra e para estaleiro, várias parcelas de terreno, que perfazem uma área total de 6654,35 m2 e que se encontram assinaladas nas plantas anexas como parcela 7, com a área de 1158 m2, parcela 8, com a área de 257 m2, parcela 9, com a área de 438 m2, parcela 10, com a área de 456 m2, parcela 11, com a área de 993 m2, parcela 12, com a área de 616 m2, parcela A1, com a área de 613,52 m2, parcela B1, com a área de 555,75 m2, e parcela B2, com a área de 1567,08 m2.

Considerando o exposto e sendo o plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, E. P.,obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 23 443/99 (2.ª série), de 2 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - A requerimento do Metropolitano de Lisboa, E. P., e considerando que, para a realização da referida obra, é indispensável a expropriação de diversas parcelas de terreno, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início dos trabalhos em Julho de 2000, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, respeitantes às parcelas identificadas nas plantas anexas, com uma área total de 6654,35 m2, e a seguir discriminadas:

Parcela 7, com a área de 1158 m2, faz parte do prédio denominado "Terra do Marquês", inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Póvoa de Santo Adrião sob o artigo 7, secção B, e que é propriedade de herdeiros de António Pedroso Gordicho;

Parcela 8, com a área de 257 m2, faz parte do prédio denominado "Varzeado do Senhor Roubado", inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Póvoa de Santo Adrião sob o artigo 6, secção B, e que é propriedade de Manuel Lourenço, residente na Rua de Jorge Colaço, 19, 3.º, direito, em Lisboa;

Parcela 9, com a área de 483 m2, faz parte do prédio denominado "Horta da Hermelinda", descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 9711 e inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Póvoa de Santo Adrião sob o artigo 29, secção B, e que é propriedade de Maria Susana Carvalheira Baptista, casada sob o regime de comunhão geral de bens com Álvaro Ventura Velozo, Joaquim Manuel Carvalheira Baptista, casado sob o regime de comunhão geral de bens com Adelaide Eulália da Conceição, Mariana Carvalheira Baptista e José Joaquim Carvalheira Baptista, casado sob o regime de comunhão geral de bens com Joaquina Maria da Conceição Oliveira, todos residentes na Rua do Lumiar, 101, em Lisboa;

Parcela 10, com a área de 456 m2, faz parte do prédio denominado "Horta da Barrosa", descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 9879 e inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Póvoa de Santo Adrião sob o artigo 33, secção B, e que é propriedade de Maria Susana Carvalheira Baptista, casada sob o regime de comunhão geral de bens

com Álvaro Ventura Velozo, Joaquim Manuel Carvalheira Baptista, casado sob o regime de comunhão geral de bens com Adelaide Eulália da Conceição, Mariana Carvalheira Baptista e José Joaquim Carvalheira Baptista, casado sob o regime de comunhão geral de bens com Joaquina Maria da Conceição Oliveira, todos residentes na Rua do Lumiar, 101, em Lisboa;

Parcela 11, com a área de 993 m2, faz parte do prédio denominado por "Várzea do Senhor Roubado", descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 22 077 e inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Póvoa de Santo Adrião sob o artigo 5, secção B, e que é propriedade de Maria Rosa Neves Romão Marinho, residente na Avenida de Gago Coutinho, 51, subcave esquerda, em Lisboa, e outros;

Parcela 12, com a área de 616 m2, faz parte do prédio denominado como "À Ponte de Odivelas", descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o n.º 13 542 e inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Odivelas sob o artigo 39, secção L, e que é propriedade de José Caetano, residente na Estrada da Torre, 51, em Lisboa, e António Tomás da Costa, residente no Largo da República da Turquia, 9, 4.º, em Lisboa;

Parcela B1, com a área de 555,75 m2, cujos elementos da matriz e de registo são desconhecidos, desconhecendo-se também actualmente a identidade do respectivo proprietário;

Parcelas B2 e A1, com as áreas respectivamente de 1567,08 m2 e 613,52 m2, as quais fazem parte do prédio situado na Estrada do Desvio, freguesia da Ameixoeira, inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Ameixoeira sob o artigo 140, cujo proprietário é Américo dos Santos, residente na Estrada do Calhariz de Benfica, lote 1644, rés-do-chão, em Lisboa.

2 - Declaro autorizar o Metropolitano de Lisboa, E. P., a tomar posse administrativa das parcelas de terreno atrás referidas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos financeiros são da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

28 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.

(ver documento original)