Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 953/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 20.º, n.º 2, e da primeira parte da alínea c) da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço do cargo de director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna o licenciado António José Morais, com efeitos a partir de 7 de Junho de 2002.
12 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
