Despacho n.º 1497/2000 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1497/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Francisco Abílio Vieira e Sousa para prestar colaboração ao meu Gabinete na realização de trabalhos na área da sua especialização, com a remuneração mensal ilíquida de 323 000$00, acrescida de IVA, à taxa legal.

2 - O nomeado tem direito, caso se desloque em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transportes e de ajudas de custo.

3 - A nomeação é feita por seis meses, sendo automaticamente prorrogável.

4 - A presente nomeação produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999.

9 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes.