Despacho n.º 1498/2000 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1498/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Vítor Manuel Ferreira Moutinho para prestar assessoria em trabalhos da sua especialidade ao meu Gabinete.

2 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente aos vencimentos, despesas de representação, subsídio de refeição e telefone domiciliário fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, bem como os subsídios de férias e de Natal, tendo a presente nomeação a duração de um ano, renovável, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1999.

9 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes.