Despacho n.º 14985/2006, de 13 de julho

Despacho n.º 14 985/2006

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de inspector-coordenador da Inspecção de Administração dos Meios Financeiros, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto-Lei n.º 72/2001, de 26 de Fevereiro, no jornal Correio da Manhã, no Diário da República e na bolsa de emprego público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolhas e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato Rafael Sardinha Mendes Calado.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.

Assim:

1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de inspector-coordenador da Inspecção de Administração dos Meios Financeiros, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, o capitão-de-mar-e-guerra de administração naval Rafael Sardinha Mendes Calado, em comissão de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

30 de Junho de 2006. - O Inspector-Geral, António Manuel Abrantes Lopes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Rafael Sardinha Mendes Calado;

Nascimento - Tavira, 13 de Julho de 1950;

Estado civil - casado; duas filhas;

Patente - capitão-de-mar-e-guerra de administração naval;

Morada - Rua do General Silva Freire, 10, 5.º, direito, 1800-210 Lisboa;

Telefone - 218534122.

Formação académica:

1969-1973 - licenciatura em Ciências Militares Navais, Curriculum de Administração Naval, Escola Naval, Alfeite;

1990-1991 - Curso Geral Naval de Guerra, Instituto Superior Naval de Guerra, Lisboa.

Outra formação profissional:

1983 - curso de aperfeiçoamento de utilizadores do sistema unificado de catalogação "Nato Data Exchange" (NADEX), Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, Escola de Abastecimento, Vila Franca de Xira;

1991 - curso de aperfeiçoamento em "Ace Senior Officers Orientation", Escola do Serviço de Saúde Militar, Lisboa;

1995 - curso geral de segurança de materiais classificados, Estado-Maior-General das Forças Armadas, Lisboa;

1999 - curso de aperfeiçoamento em Gestão Orçamental Pública, Instituto Nacional de Administração, Oeiras;

2001 - seminário sobre finanças públicas, Instituto Nacional de Administração, Oeiras;

2004 - curso de formação sobre o sistema integrado de avaliação do desempenho para a Administração Pública (SIADAP), Instituto Nacional de Administração, Oeiras;

2005 - seminário de alta direcção, Instituto Nacional de Administração, Oeiras.

Resumo das actividades desenvolvidas:

Tendo concluído o curso da Escola Naval, estagiou, em 1973, a bordo do NRP João Coutinho, em Moçambique;

Exerceu a bordo dos NRP Comandante Sacadura Cabral (1975-1976) e NE Sagres (1981-1982) as funções de chefe do Serviço de Abastecimento e de secretário-tesoureiro dos respectivos conselhos administrativos;

Em terra, prestou serviço nos comandos da Flotilha de Draga-Minas e da Flotilha de Patrulhas (1973-1975), no comando da Força de Fuzileiros do Continente (1976-1979), no Hospital da Marinha (1979-1981), no Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, na Escola de Abastecimento, como instrutor e como secretário escolar (1982-1986), no conselho administrativo da Administração Central da Marinha (1986), no Comando Naval dos Açores e na Capitania do Porto de Ponta Delgada (1986-1990), no Estado-Maior da Armada, na Divisão de Planeamento (1991-1992), na Superintendência dos Serviços Financeiros, Direcção de Administração Financeira, onde chefiou a Divisão de Planeamento Financeiro e Controlo Orçamental e, mais tarde e em acumulação, a Divisão de Normas e Contratação (1997-2002), tendo estado envolvido, ao longo da sua carreira e nas situações anteriormente referidas, no desempenho de diversificadas funções nas áreas administrativa, financeira, formação do pessoal e no planeamento, execução e controlo orçamentais;

No Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (1992-1995), foi nomeado, inicialmente, ajudante-de-campo do Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, tendo, em acumulação, integrado o Núcleo de Acompanhamento do Planeamento, Orçamento e Finanças (NAPOF). Posteriormente, foi nomeado ajudante-de-campo do Ministro da Defesa Nacional, tendo produzido diversos trabalhos de apoio à decisão;

Desempenhou, ainda, o cargo de Executive Assistant to the Assistant Chief of Staff, Resources, no Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em Norfolk, nos Estados Unidos da América (1995-1997). Como assistente executivo (chefe de gabinete), foi responsável por conduzir e assegurar toda a actividade de apoio ao Assistant Chief of Staff, Resources, e de exercer as necessárias tarefas de coordenação nas respectivas áreas dependentes: recursos humanos, logística, infra-estruturas e recursos financeiros;

Na Superintendência dos Serviços Financeiros (2002-2004), já com a patente de capitão-de-mar-e-guerra, desempenhou as funções de director do Apuramento de Responsabilidades, órgão interno de inspecção e de auditoria administrativa e financeira da Marinha, tendo integrado, no mesmo período e por inerência destas funções, a comissão de fiscalização do Arsenal do Alfeite;

Na Inspecção-Geral da Defesa Nacional, vinha exercendo, desde 2004, as funções de chefe da Divisão de Apoio Geral, tendo sido nomeado, em 2 de Janeiro de 2006, em regime de substituição, inspector-coordenador da Inspecção da Administração dos Meios Financeiros.

Louvores e condecorações:

Ao longo da sua carreira, foram-lhe atribuídos 17 louvores e várias condecorações.