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Ato Original
Despacho n.º 1501/2000 (2.ª série). - Em rectificação dos meus despachos n.os 23 396/99, 23 397/99, 23 398/99, 23 399/99, 23 400/99 e 23 403/99, todos publicados no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Dezembro de 1999, determino que onde naqueles se lê "3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal, nos termos legais." deve ler-se "A nomeada terá direito a subsídios de férias, de Natal e de refeição, nos termos legais.".
O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro 2000.
27 de Dezembro de 1999. - O Alto-Comissário, José Leitão.