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Ato Original
Despacho n.º 15 036/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Junho de 2005, proferido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Maria Esteves Duarte Madaleno - nomeada definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção de Vencimentos desta Direcção-Geral.
Esta nomeação produz efeitos retroactivos a 2 de Junho de 2005 por nesta data já existirem os pressupostos justificativos da retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Junho de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.