Despacho n.º 15038/2005 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 15 038/2005 (2.ª série). - Lista n.º 21/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, ao seguinte cidadão brasileiro:

... Data de nascimento

José Alberto de Oliveira Roque ... 5-7-59

23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.