Despacho n.º 15043/2005 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 15 043/2005 (2.ª série). - 1 - Autorizado por despacho de 2 de Maio de 2005 do vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, foi iniciado o procedimento para selecção de candidato para provimento do cargo de chefe de divisão de Assuntos Multilaterais da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários e Multilaterais, publicitado na bolsa de emprego público e no jornal A Capital, em 4 e 5 de Maio de 2005, respectivamente.

2 - Apreciado o curriculum vitae do único candidato, conforme nota que se publica em anexo, ficou conformada a ideia de que reúne os requisitos legais e o perfil profissional ajustados ao lugar a prover, em consonância com as atribuições e objectivos da referida unidade orgânica.

3 - Assim, nos termos do artigo 21.º, n.os 3, 4 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o engenheiro Rui da Câmara Homem de Noronha, assessor principal da carreira técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Multilaterais da Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários e Multilaterais.

30 de Maio de 2005. - O Presidente, José Iglésias Soares.

ANEXO

Nota relativa ao curriculum académico e profissional do licenciado Rui da Câmara Homem de Noronha

Currículo académico:

Licenciado em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1977);

Pós-graduação em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1997).

Currículo profissional:

Chefe de divisão de Assuntos Multilaterais no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e no Instituto da Cooperação Portuguesa, mediante nomeação por despacho, desde Setembro de 2001. Responsável pela participação portuguesa e pela gestão das contribuições nacionais para as organizações internacionais e mecanismos do sistema multilateral de ajuda pública ao desenvolvimento; colaborou na preparação das posições nacionais para a Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (Conferência de Monterrey) e para a Cimeira Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável (Cimeira de Joanesburgo);

Chefe de divisão para as Relações da União Europeia com os Países Terceiros Mediterrâneos, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, de Agosto de 2000 a Setembro de 2001. Acompanhamento das matérias relacionadas com o Processo de Barcelona e representante nacional no Comité MED;

Conselheiro agrícola, em comissão de serviço, na Embaixada de Portugal em Roma, durante a presidência portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2000. Preparação da coordenação comunitária sobre as matérias das agências das Nações Unidas com sede em Roma (FAO, PAM e IFAD);

Assessor principal na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários. Em 1999, acompanhou as matérias relativas aos acordos de associação da União Europeia com os países terceiros mediterrânicos e ao Acordo de Cooperação da UE com os Países do Golfo. De 1997 a 1999, acompanhou das negociações da Agenda 2000 e os assuntos relativos aos fundos estruturais e Fundo de Coesão;

Chefe da Divisão das Relações Comerciais Externas no Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, entre Abril de 1993 e Fevereiro de 1997;

Chefe da Divisão dos Assuntos Agrimonetários e Agrofinanceiros da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura (1991-1997);

Chefe de divisão na Direcção de Serviços da Agricultura e Pescas da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1989-1991).