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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15058/2015
Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada Raquel Maria Teixeira da Silva para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 16 de novembro de 2015.
17 de novembro de 2015. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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