Despacho n.º 1506/2005 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1506/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 26 305/2004, de 7 de Dezembro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-sargento MANTM NIM 01475190, Pedro Miguel Lopes de Oliveira, por um período 180 dias, em substituição do sargento-ajudante MANTM NIM 07355485, José Júlio Correia Batista, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4, "Desenvolvimento do Serviço de Transmissões Militares", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

31 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.