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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 067/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, dou por findas, a seu pedido, as funções de apoio técnico que a Dr.ª Maria do Rosário de Sousa Sentieiro dos Reis Pimenta vinha exercendo no meu Gabinete por ir ser provida noutro cargo público.
No momento em que a Dr.ª Rosário Pimenta deixa de exercer as referidas funções, é com prazer que evidencio a forma extremamente competente, leal e dedicada como as desempenhou, bem como as suas excelentes qualidades pessoais e profissionais, o que me leva a atribuir-lhe, com muito gosto, este público louvor.
4 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.