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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 069/2005 (2.ª série). - Considerando a necessidade de imprimir à gestão da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho uma nova dinâmica tendente a executar as políticas definidas pelo XVII Governo Constitucional para a agricultura, bem como a reestruturação necessária dos serviços regionais por forma a torná-los mais eficazes e capazes de dar resposta aos agricultores, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por finda a comissão de serviço do subdirector regional de agricultura de Entre Douro e Minho, licenciado em Engenharia Agronómica António Germano Fernandes de Sá e Abreu, com efeitos a 22 de Junho de 2005.
21 de Junho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
