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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 072/2005 (2.ª série). - Tendo em conta a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão das direcções regionais de agricultura, por forma a adaptá-las à estrutura organizativa que o Governo pretende levar a efeito, racionalizando os seus meios humanos e financeiros e redimensionando-as para a implementação de uma política de desenvolvimento rural assente em unidades orgânicas de menores dimensões, considera-se aconselhável que os lugares de direcção superior de 2.º grau daquelas, constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, e suas alterações, sejam reduzidos a um único lugar, pelo que, até à alteração legislativa pertinente, se entende proceder, desde já, ao provimento de apenas um dos cargos existentes.
Nesta conformidade, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda a comissão de serviço, com efeitos a 22 de Junho de 2005, dos seguintes subdirectores regionais de agricultura:
Licenciada em Engenharia Agronómica Maria de S. Luís de Sousa Martins Deyrieux Centeno, subdirectora regional de agricultura do Ribatejo e Oeste.
Licenciado em Engenharia Agronómica António Manuel Vasques Botto Pimentel, subdirector regional de agricultura do Ribatejo e Oeste.
Licenciada em Gestão de Empresas Julieta Maria Costa Rodrigues, subdirectora regional de agricultura do Algarve.
Licenciado em Agronomia Fernando Manuel Neto Severino, subdirector regional de agricultura do Algarve.
21 de Junho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
