Despacho n.º 15074/2001 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 074/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o Dr. João António Fernandes Pedroso.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o Dr. João Pedroso fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior.

5 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.