Despacho n.º 15075/2001 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 075/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em regime de requisição, Maria de Lourdes da Silva Teixeira Nascimento para a prestação de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete.

Pelo exercício dessas funções será paga a Maria de Lourdes Nascimento uma remuneração mensal de 470 000$00, que será actualizada na mesma percentagem do índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública. A esta remuneração acrescerão, nos termos legais, os subsídios de férias, de Natal e de refeição, devendo ainda ser abonada mensalmente do reembolso de encargos com telefone domiciliário até ao limite de 6600$00.

5 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.