Despacho n.º 15076/2001 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 076/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Marta Madalena Rosalina de Nazareth Fernandes.

Nos termos do estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, a nomeada fica autorizada a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites legalmente fixados.

6 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.