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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 079/2001 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete Maria João Alves Pereira, para o efeito requisitada ao serviço de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2001.
5 de Julho de 2001. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.
