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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 083/2001 (2.ª série). - No uso da competência que me é atribuída pelas disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, sob proposta do director-geral de Política de Defesa Nacional, considerando a importância das funções desempenhadas, com a anuência do militar, prorrogo por três meses, a contar de 17 de Dezembro de 2000, a comissão do capitão-de-fragata Vítor Manuel Ferreira de Oliveira como director técnico do projecto 2, no âmbito do Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.