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Ato Original
Despacho n.º 15 116/2004 (2.ª série). - Por despacho do director nacional de 29 de Janeiro de 2004:
David José Celorico da Cunha Catana - autorizada a alteração do contrato administrativo de provimento para oito horas semanais (60%), a que correspondem Euro 828,65 do vencimento da mesma categoria em regime de tempo integral previsto no escalão 1, índice 140, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro (estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e superior politécnico, bem como para o pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro, com efeitos reportados a 6 de Outubro de 2003.
28 de Junho de 2004. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.