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Ato Original
Despacho n.º 15 117/2004 (2.ª série). - Por despacho do director nacional de 4 de Fevereiro de 2004:
António Manuel Mendes Freitas - autorizada a alteração do contrato administrativo de provimento para três horas semanais (20%), a que correspondem Euro 384,73 do vencimento da mesma categoria em regime de tempo integral, do escalão 1, índice 195, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro, conjugado com a tabela salarial a que se refere a Portaria n.º 88/2002, de 18 de Janeiro, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004.
28 de Junho de 2004. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.