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Ato Original
Despacho n.º 15 118/2004 (2.ª série). - Por despacho do Director Nacional de 29 de Janeiro de 2004:
Maria Natália Frias de Almeida Ferreira - autorizada a alteração do contrato administrativo de provimento para três horas semanais (20%), a que corresponde Euro 384,73 do vencimento da mesma categoria em regime de tempo integral, previsto no escalão 1, índice 195, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 408/89 de 18 de Novembro (estatuto remuneratório do pessoal docente universitário e superior politécnico bem como para o pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro, com efeitos reportados a 6 de Outubro de 2003.
28 de Junho de 2004. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.