Despacho n.º 15122/2004 (2.ª série), de 28 de julho

Despacho n.º 15 122/2004 (2.ª série). - Conforme requerido pelo interessado, Dr. Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, autorizo a cessação de funções, que vem exercendo em regime de nomeação em comissão de serviço, de director-adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.

Ao cessar agora tais funções, e em homenagem ao invulgar mérito e proficiência sempre demonstrados no trabalho desenvolvido no âmbito dos projectos legislativos que coordenou e realizou, é de elementar justiça dar testemunho público do extraordinário carácter com que o Dr. Pedro Duro sempre se empenhou na defesa do interesse público, o que de um modo especial me apraz registar.

2 de Julho de 2004. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.