Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 15 141/2002 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:
Determino que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002, a licença especial concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.
12 de Junho de 2002. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
