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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 142/2001 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros, chefe da Divisão de Informação da Direcção-Geral de Turismo, em comissão de serviço, para desempenhar funções de adjunta do meu Gabinete.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, fica suspensa a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Informação da Direcção-Geral do Turismo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2001.
9 de Julho de 2001. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.