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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 146/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, é exonerado, a seu pedido, o licenciado António José de Jesus Carvalho do cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2005.
30 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.