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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 147/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, e dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos desde 1 de Julho, adjunto do meu Gabinete o licenciado João Alfredo Massano Labescat da Silva, que fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
1 de Julho de 2001. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.