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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15155/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, indico para me substituir nas minhas faltas, ausências e impedimentos, a Subdiretora-Geral Ana Margarida Leal Furtado.
O presente despacho produz efeitos a 2 de julho de 2013.
12 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral, Vanda Cunha.
207397394