Despacho n.º 15185/2009, de 6 de julho

Despacho n.º 15185/2009

Por requerimento dirigido ao Presidente da Autoridade Florestal Nacional, um grupo de proprietários e produtores florestais, constituído para o efeito em Núcleo Fundador, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, veio apresentar um pedido de criação de uma zona de intervenção florestal abrangendo vários prédios rústicos de freguesias do município de Alijó Norte.

Foram cumpridas as formalidades legais previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, que estabelece o regime de criação das ZIF, pelo que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º daquele diploma legal:

1.º É criada a Zona de Intervenção Florestal de Alijó Norte (ZIF n.º 67, processo n.º 96/07-AFN), com uma área de 2 967,78 ha, cujos limites constam da planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Vilar de Maçada e Vila Chã.

2.º A gestão da Zona de Intervenção Florestal de Alijó Norte é assegurada pela AFLODOUNORTE - Associação Florestal do Vale do Douro - ,com o NIPC n.º 504039210, com sede na Casa Florestal de Mascanho/Carvas, 5090-077 Murça.

3.º O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Junho de 2009. - O Presidente, António José Rego.

ANEXO

(Mapa a que se refere o n.º 1 do presente despacho)

(ver documento original)

201970563