Despacho n.º 15186/2024, de 30 de dezembro

Despacho n.º 15186/2024

Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero o licenciado António Manuel Gomes da Silva das funções de assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024. Nos termos do previsto pelo artigo 35.º do mesmo diploma, tem o licenciado direito a receber a compensação que lhe é devida.

Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo e inexcedível dedicação com que António Manuel Gomes da Silva exerceu as funções que lhe foram durante largo tempo atribuídas.

13 de dezembro de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

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