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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15200/2024, de 30 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Licença sem remuneração, por tempo indeterminado, autorizada ao assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, Júlio Carlos Parreira.
TEXTO
Despacho n.º 15200/2024
Torna-se público que, por meu despacho de 12 de dezembro de 2024, foi, nos termos do artigo 280.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, autorizada ao assistente operacional do mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, Júlio Carlos Parreira, licença sem remuneração, por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de abril de 2025.
16 de dezembro de 2024. - A Presidente do Tribunal da Relação, Maria Guilhermina Freitas.
318484211