Despacho n.º 15211/2015, de 21 de dezembro

Despacho n.º 15211/2015

Considerando as atribuições em causa e o desenvolvimento dos trabalhos em curso e cumpridas as determinações vigentes na matéria designo, por mais um ano, a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho como chefe da Equipa Multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras (UMC), criada pelo meu Despacho n.º 15684/2014 de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 251, de 30 de dezembro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004 de 15 de janeiro na redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro na redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41/2013 de 21 de março e n.º 24/2015 de 6 de fevereiro e do artigo 8.º da Portaria n.º 79/2012 de 27 de março, alterada pelas Portarias n.º 323/2013, de 31 de outubro e n.º 159/2015 de 1 de junho, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.

9 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

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