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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15229/2008, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação AJB - A Junção do Bem
TEXTO
Despacho n.º 15229/2008
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação AJB - A Junção do Bem.
3 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.