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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15232/2008
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Blantyre, Malawi, criado pelo despacho n.º 177/80, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980.
20 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.