Despacho n.º 15253/2002 (2.ª série), de 5 de julho

Despacho n.º 15 253/2002 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 3, alínea h), do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, o contra-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe para o cargo de comandante da Escola Naval.

2 - O contra-almirante Viegas Filipe substitui o contra-almirante António Carlos Rebelo Duarte, que na mesma data é exonerado daquelas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos ao início de funções.

24 de Junho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.