Despacho n.º 15258/2005 (2.ª série), de 13 de julho

Despacho n.º 15 258/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 9 de Junho de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 14/2005

... Data de nascimento

Raquel Mesquita Silva ... 5-2-81

Jhessica Tracy Araújo de Oliveira Monteiro ... 18-3-85

Magda Callado Ramos ... 11-7-65

Nisomar Pinheiro de Azevedo Filho ... 10-2-55

23 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.