Despacho n.º 15261-H/2024, de 31 de dezembro

Despacho n.º 15261-H/2024

O Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2024/1, de 10 de dezembro, criou o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES), o qual constitui um órgão independente de consulta em matéria de inovação e formação pedagógicas.

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do citado diploma, cinco elementos do CNIPES são designados pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior, sob proposta dos centros de excelência de inovação pedagógica, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico nacional ou internacional.

Conforme dispõe a alínea a) do n.º 1 do mesmo preceito legal, cabe, ainda, ao membro do Governo responsável pela área do ensino superior designar o presidente do CNIPES, de entre os cinco membros supramencionados.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas a) e h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, determina-se:

1 - Designar, sob proposta dos centros de excelência de inovação pedagógica, para o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES), os seguintes membros:

a) Arnold Pears, professor e diretor do Departamento de Aprendizagem no KTH Royal Institute of Technology;

b) Luke Millard, professor e reitor de Aprendizagem e Ensino na Universidade de Abertay;

c) Mairéad Pratschke, professora e diretora SALC em Educação Digital na Universidade de Manchester, professora convidada no Instituto de Ciências de Dados da LSE e membro do Conselho Consultivo Externo do AI-ALOE;

d) Patrícia Rosado Pinto, especialista em ensino e aprendizagem no ensino superior e ex-pró-reitora da Universidade NOVA de Lisboa;

e) Terry Maguire, consultora em educação superior e ex-diretora do Fórum Nacional Irlandês para Melhor Ensino e Aprendizagem na Educação Superior.

2 - Designar, de entre os membros mencionados no número anterior, Patrícia Rosado Pinto, para o cargo de presidente do CNIPES.

3 - A idoneidade, experiência e competências profissionais dos designados nos números anteriores estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de dezembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO

Notas Curriculares

Arnold Pears é professor e diretor do Departamento de Ciências da Aprendizagem em Engenharia no KTH Royal Institute of Technology, na Suécia. Ele lidera pesquisas em Educação em Engenharia e Computação nas Escolas e é diretor do CeTUSS, o Centro Nacional Sueco para Educação em Engenharia Relevante para Estudantes e a Sociedade. Anteriormente, atuou como presidente do Conselho Consultivo Estratégico do Centro de Pesquisa em Educação Superior STEM da Universidade de Uppsala e como membro do Senado Académico da Universidade de Uppsala e do conselho consultivo pedagógico da Faculdade de Ciência e Tecnologia.

Luke Millard é professor e reitor de Aprendizagem e Ensino e chefe da AbLE Academy na Universidade de Abertay, na Escócia. Luke é professor de Desenvolvimento Estudantil e principal fellow da Higher Education Academy do Reino Unido, pela qual foi reconhecido por melhorar a experiência estudantil por meio da colaboração entre funcionários e estudantes nas áreas de envolvimento e cocriação estudantil, emprego estudantil, acesso e transições e experiência no primeiro ano. Foi palestrante em eventos de aprendizagem e ensino universitário no Reino Unido e na Europa e, nos últimos anos, presidiu às conferências European First Year Experience e European Access Network.

Mairéad Pratschke, professora catedrática e diretora de Educação Digital na Escola de Artes, Línguas e Culturas da Faculdade de Humanidades da Universidade de Manchester; professora visitante no Instituto de Ciência de Dados da London School of Economics (LSE); investigadora associada e membro do Conselho Consultivo Externo do Instituto Nacional de IA para Educação de Adultos e Aprendizagem Online (AI-ALOE) nos EUA.

Patrícia Rosado Pinto foi, nos últimos sete anos de atividade profissional, pró-reitora da Universidade Nova de Lisboa e coordenadora da Escola Doutoral da NOVA - NOVA Doctoral School. Também coordenou o Gabinete de Desenvolvimento Profissional dos Docentes desta universidade, onde foi responsável pela oferta de formação pedagógica e pela produção de material pedagógico de suporte à atividade pedagógica. É doutorada em Ciências da Educação (Formação de Professores) e, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa/NOVA Medical School (NMS), exerceu durante mais de vinte anos a função de diretora do Gabinete de Educação Médica. Tem estado envolvida em diversos programas nacionais e internacionais de desenvolvimento profissional de docentes e, no domínio da educação médica continuada, em atividades de consultoria, tanto na Europa, como nos Países de Língua Oficial Portuguesa. As suas áreas de interesse e de publicação são a Educação Médica e o Ensino e a Aprendizagem no Ensino Superior. Está, presentemente, aposentada.

Terry Maguire é especialista em Educação Superior e Educação Continuada e foi diretora do Fórum Nacional Irlandês para a Melhoria do Ensino e Aprendizagem na Irlanda, tendo liderado o desenvolvimento do Fórum desde a sua criação durante oito anos. Foi co-presidente do Grupo de Acompanhamento de Bolonha sobre Ensino e Aprendizagem e atualmente é diretora da Ahead. Atualmente, trabalha como consultora, apoiando o desenvolvimento estratégico da oferta de aprendizagem ao longo da vida, tanto na educação como na indústria.

318518823